Vieira e OliveiraADVOGADOS
Proteção de dados

Política de Privacidade

Última atualização: 20 de novembro de 2026

Esta Política explica como o Vieira e Oliveira Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelos formulários, pelo WhatsApp ou por e-mail, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é o Vieira e Oliveira Advogados, com atendimento online em todo o Brasil.

Para qualquer assunto relacionado aos seus dados, inclusive para exercer os direitos descritos no item 7, o contato é [email protected].

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos envia ao preencher o formulário ou falar conosco:

Dados de navegação, coletados automaticamente quando ferramentas de medição estiverem ativas: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso (por exemplo, um anúncio no Google) e informações registradas por cookies.

Pedimos que você não envie pelo formulário dados sensíveis, como informações de saúde, que não sejam necessários para a análise do seu caso.

3. Para que usamos os dados

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades diferentes das informadas aqui.

4. Bases legais

Tratamos seus dados com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD: para procedimentos preliminares relacionados a um contrato, a seu pedido (inciso V), quando você nos procura para análise do caso; para a execução do contrato de prestação de serviços, quando houver contratação; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); para o exercício regular de direitos em processos (inciso VI); e com base no legítimo interesse (inciso IX) para métricas de uso do site. Cookies de publicidade só são utilizados com o seu consentimento (inciso I).

5. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviço que viabilizam o funcionamento do site e do atendimento, apenas na medida necessária:

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional da LGPD. Informações do seu caso só são compartilhadas com terceiros, como engenheiros ou peritos, com a sua autorização ou quando necessário à defesa dos seus interesses.

6. Sigilo e segurança

Além da LGPD, as informações que você nos confia estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, como conexão segura (HTTPS) e acesso restrito aos sócios e à equipe responsável.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

Para exercer esses direitos, escreva para [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados de quem entrou em contato e não contratou os serviços são mantidos por até 12 meses e depois eliminados, salvo se houver motivo legal para guardá-los por mais tempo. Os dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos.

9. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, quando ativas, ferramentas de medição e de anúncios que também utilizam cookies. Você pode recusar os cookies não essenciais no aviso exibido no site ou nas configurações do seu navegador.

O envio de informações pelo site não cria relação de cliente com o escritório nem substitui a análise individual do caso. A contratação depende de conversa com os sócios e de contrato próprio.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços. A data da última atualização fica indicada no início da página.